Poder Executivo ● 29/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 183 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 29 de setembro de 2015 b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito: 1. em se tratando de operação inter

Poder Executivo ● 11/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 232.265-0 179943/15 CRISTINA DE CARVALHO MEDEIROS 30 01.05.15 1° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 227.113-3 394953/15 EDIMA DE ASSIS GOMES 30 01.06.15 2° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 224.434-9 369775/15 EDLA OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA 30 01.06.15 1° HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU 193.132-6 348952/15 EDNA DE SOU

Poder Executivo ● 12/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24-Ano XCII • NÀ 86 MUNICÍPIO DE MIRANDIBA – PE. REPUBLICAÇÃO DE PROCESSO P. L. Nº 050/15 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/15 – Objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. Menor preço. A Sessão será dia: 22/05/2015 às 9h00m. Editais/anexos na Prefeitura M. de Mirandiba -PE. Das 08h30m às 12h00m. João Batista G. Mariano Pregoeiro (73985) PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos do Relatório de Julgamento da Comissão Permanen