Poder Executivo ● 03/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2014.125077, INFRACAO: 5169-1, ARTIGO 165 DO CTB. VIRGILIO PAULO DE SA LEITAO JUNIOR, RENACH: 025.784.894-80, PROCESSO Nº 2014.041121, INFRACAO: 5169-1, ARTIGO 165 DO CTB. VIRGILIO PESSOA DE SOUZA LIMA FILHO, RENACH: 020.099.299-96, PROCESSO Nº 2015.070254, INFRACAO: 6076-0, ARTIGO 210 DO CTB. VIRGILIO PESSOA DE SOUZA LIMA FILHO, RENACH: 020.099.299-96, PROCESSO Nº 2015.070258, INFRACAO: 5215-2, ARTIGO 170

Poder Executivo ● 16/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2017 Artigo 12 e seguintes do Decreto 38.752/2012. 2. Conforme os autos, o barramento de curso d’água que abastece a Barragem de Brejão e captação de água irregular, prejudicam o abastecimento público da Barragem. 3. Recurso recebido e mantida a penalidade de multa. Recife, 08 de fevereiro de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC. (F) CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA