Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2095 32.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Walter Marum Wiss - F.C.L. e outro - Vistos. Trata-se de pedido de penhora do salário dos executados. Sabe-se que os salários e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis por disposição legal: art. 833, IV, do CPC: são impenhoráve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1769 que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 907 Batistella Construtora e Incorporadora Ltda - Susete Aparecida Fernandes Passagem Epp - 1 - Cumpra-se o v.Acórdão, que manteve a sentença de fls. 215/217, oficiando-se para cancelamento definitivo do protesto, bem como expeça-se guia de levantamento dos valores depositados na medida cautelar a título de ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 899 Agravo de Instrumento Nº 70014094064, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil). A jurisprudência admite a usucapião de bem imóvel que apresenta irregularidades, inclusive para o fim de abertura de matrícula no CRI. Cito a seguinte ementa: “U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1589 processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção