Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3029 TJSP. O custodiado foi ouvido e não relatou nenhuma irregularidade no cumprimento do mandado de prisão, o que se coaduna com o laudo médico de p. 139. O Ministério Público requereu tão somente a homologação do cumprimento do mandado de prisão. A Defesa manifestou-se pela conversão da pena privativa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1869 considerações. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN (OAB 125781/SP) Processo 1000236-73.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Gerace - ‘Banco do Brasi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2149 Nacional do Seguro Social e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido que Nicacio Pereira ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, negando-lhe a concessão do benefício pleiteado. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 4