Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1599 suspensão da habilitação do réu DIRCEU GONÇALVES DE BRITO, para dirigir veículo automotor, pelo prazo de (01) um ano. P. R. I. C - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP) EXECRIM Nº 1.153.651 Justiça Pública x Willian Aron Trata-se de execução criminal do sentenciado WILLIAN ARON, tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1733 nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.705/08.As alegações da defesa confundem-se com o mérito e serão analisadas e decididas oportunamente, após regular instrução, por ocasião do julgamento do feit