Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1283 alinhados. Façam-se as anotações pertinentes na autuação e demais assentamentos da serventia e observe-se para integrar a contrafé. Anote-se também na autuação e nos demais assentamentos da serventia a alteração do valor atribuído à causa. A seguir, intime-se o autor para comprovar o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 963 pela autoridade ambiental, entendo não ser possível a cobrança das astreintes. Com efeito, o cumprimento integral da obrigação não foi obstado apenas pela inércia do executado, mas também por questões processuais solucionadas ao longo da tramitação do feito. Desta forma, tendo em vista a informação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 969 os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. Não há preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos, os quais deverão ser objetos de prova, os seguintes: 1) a natureza da posse mantida pelas partes sobre o imóvel descrito, inclusive pela l