Poder Executivo ● 23/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SETRA Nº 041, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O Secretário Executivo de Transportes do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei nº 15.225, de 30/12/2013, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, RESOLVE: I -Instituir a Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, ficando desi

Poder Executivo ● 07/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 com vazão outorgada de 7,6 m³/dia; válido até 17/12/2019. Termo de Outorga n° 322-P/14 de 17/12/2014, Imobiliária Rocha Ltda, CNPJ n° 17.308.536/0001-71, para fins de Abastecimento Residencial Particular, cuja captação ocorre na Rua Guilherme Pinto, nº 325, Graças, Recife - PE; sob coordenadas geográficas 08°03’11,90” Sul e 34°54’06,30” Oeste, com vazão outorgada de 27 m³/dia; válido até 17/12/2019. Termo de Outorga n° 323-P/14 de 17/12/2014, Paulo de Lima Terêncio