Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1435 na inicial, para o fim de declarar a inexistência do débito entre as partes, tornando definitiva a liminar concedida. Diante da sucumbência reciproca, cada parte arcará com metade das custas, despesas do processo e honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observando-se a Lei nº 1060/50