Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3009 publicado, consoante documento de fls. 375. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Dil. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP) Processo 0000394-62.2021.8.26.0360 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUCAS DA SILVA - Vistos, Fls. 155: Ciente. Considerando que o cálculo da substituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1950 único, do Código de Processo Civil. Em consequência, EXTINGO a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito. Não tendo sido feita qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer, havendo preclusão lógic