Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1045 PROCESSO:038.01.2011.010936 Nº ORDEM:03.01.2011/001136 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO:238786/SP - FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO Requerido:VALDECIR DEODATO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:038.01.2011.010937 Nº ORDEM:03.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 506 sustenta que é mera prestadora de serviços de assistência ao viajante e não empresa seguradora e de saúde. O serviço que oferece não poderia ser considerado como seguro e/ou plano de saúde, de modo que a legislação relativa aos contratos de saúde não teria aplicação no caso em tela, devendo a que