Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1237 698 ao setor técnico para realização de estudo social, como requerido pelo Ministério Público. Relatório em trinta (30) dias. Após o cumprimento dos itens 2, 3 e 4, nova vista ao Ministério Público. 5 - Diante dos fatos constantes da inicial e dos documentos que a instruíram, defiro a antecipação dos efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 468 08 mostra que o INSS não seguiu a regra do dispositivo. Os maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% do período contributivo não se restringem aos 02 utilizados a fls. 08, permitida a revisão pleiteada pelo segurado. Por exemplo, não foi computado o salário de 7/2011 (fls. 10). Porém, nã