Poder Executivo ● 10/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 148 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 031/2016 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos

Poder Executivo ● 03/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de julho de 2015 PAULO REIS DE MELO, RENACH: 031.464.258-47, PROCESSO Nº 2014.152583, INFRACAO: 5169-1, ARTIGO 165 DO CTB. JOAO PAULO ROCHA DA SILVA, RENACH: 003.870.625-01, PROCESSO Nº 2014.182656, INFRACAO: 5169-1, ARTIGO 165 DO CTB. JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO, RENACH: 012.385.159-19, PROCESSO Nº 2014.118257, INFRACAO: 51690, ARTIGO 165 DO CTB. JOAO PEREIRA DA SILVA, RENACH: 031.529.450-87, PROCESSO Nº 2014.118260, INFRACAO: 51691, ARTIGO 165 DO CTB. JOAO SOARES NETO, RENACH: