Poder Executivo ● 22/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de julho de 2022 SAÐDE FAZENDA Secretário: André Longo Araújo de Melo Secretário: Décio José Padilha da Cruz Diretoria de Processos e Sistemas Tributários Gerência de Processos Fiscais Edital de Restituição DPS nº 030/2022 A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de r

Poder Executivo ● 18/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SERES DE 313 DE 28 17 DE ABRIL DE 2019. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei