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Processos encontrados
8 - Ano XCVI • NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.412, DE 6 DE MAIO DE 2019. DECRETO Nº 47.414, DE 6 DE MAIO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.709.657,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inci