Poder Executivo ● 20/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 239 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL PORTARIA Nº 051/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A Diretora Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, com fulcro nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei nº 8.666/93 e considerando o disposto na Comunicação Interna nº 001/2022 de 16/12/2022, da lavra do Sr. Raimundo Robério Nogueira Luna - P