Poder Executivo ● 23/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 239 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de dezembro de 2020 DECRETO Nº 50.022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em fa

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 203 - 9 DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 473.676,00 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fisca

Poder Executivo ● 26/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.854, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 em favor da Secretaria de Administração. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16