Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.306, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 246 - 27 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 53.809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Recife, 22 de outubro de 2022 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 7.674.943,19 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são