Poder Executivo ● 12/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII • NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de janeiro de 2021 DECRETO Nº 50.054, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria de Imprensa. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estad

Poder Executivo ● 14/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2020. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constituc

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta Atividade: 20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fo

Poder Executivo ● 17/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.752, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Recife, 17 de novembro de 2020 DECRETO Nº 49.754, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 42.750,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar

Poder Executivo ● 25/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM Atividade: 15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais 3.3.

Poder Executivo ● 09/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º A Agência Estadual de Meio Ambiente poderá, após análise, solicitar adequações ao Plano de Monitoramento e Controle de Espécies Exóticas apresentado. (AC) § 3º O limite do tempo de permanência das plataformas, monoboias e estruturas similares em água será de no máximo 5 (cinco) dias, a contar de sua chegada na área de fundeio do porto até a entrada no dique seco do Estaleiro licenciado�