Poder Executivo ● 06/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de dezembro de 2019 AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DE ADITIVOS 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 001/2018. Primeira Convenente: Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Segunda Convenente: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB. Objeto: Acrescer o parágrafo Quarto à Cláusula Quarta que versa sobre as atribuições da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLU