Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1606 ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUCAS BORGES DIAS, MM. Juiz Substituto do Juizado Especial Cível. -.-.-. O Escrevente: Proc. 47/2012 Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). DECIDO. Trata-se de ação de conhecimento em fase de execução, visando o recebimento da quantia de R$ 121,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2031 (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP) Processo 0005153-27.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005153) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ignez Gonçalves Sicchieri - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1635 o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; III - nos demais casos expressos em lei.”, sendo que basta a ocorrência de qualquer dos fatos listados para restar configurada a fraude. Segundo Luiz Guilherme Marinoni, “a hipótese do inciso II do art.593 alude à existência de demanda capaz de re