Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1927 traslado; com a indicação, providencie-se, por economia processual, senha de acesso aos autos digitais (art. 587, parágrafo único, do CPP).3. Não há efeito suspensivo (art. 584 do CPP), observo.4. A parte recorrente e, depois dela, a parte recorrida terão o prazo de 2 (dois) dias cada uma para oferecer ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1760 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Serão desconsideradas as testemunhas arroladas acima do número máximo. As exceções (art. 407 do CPP) e o pedido de gratuidade jurisdicional (art. 6º da Lei n. 1.060/1950) serão processados em apartado. 4.1 Advirto que, não apres