Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1633 sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. O valor do preparo é R$ 201,40. P.R.I. - ADV: RAFAEL HENRIQUE LEE (OAB 293980/SP), SERGIO PINTO DE ALMEIDA (OAB 292540/SP) Processo 4020270-72.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - JOSE CARLOS DE LIMA - Fl. 15. Desig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1697 Recurso nº 540/14 (3001723-93.2012.8.26.0127) Proc. nº 2565/12 CARAPICUIBA Recorrente: SIMONE RAMOS ALVES Recorrido: TECH CREDIT ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA ... ACORDAM os Juízes do Colégio Recursal da 4ª Circunscrição Judiciária-Osasco, por votação unânime, dar provimento ao recurso... Para eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2497 causa da Administração Pública Prescrição quinquenal Não ocorrência - Sentença de procedência mantida Recurso desprovido, nesta parte. Lei 11.960/2009 Aplicação da lei 11.960/09 em relação aos juros de mora e correção monetária, observando-se, sempre, o desfecho do julgamento das ADIs 4425/DF e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1574 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0032/2015 Processo 0000253-49.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 0045124-82.2005.8.26) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ROBERTO SAVIO - ordem 61/14 - Vistos. A FAZENDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1956 mais importantes serão apreciados a seguir. É o relatório. D E C I D O. Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, por entender suficientemente provada a questão. A preliminar de inépcia da inicial deve ser relevada. Estamos aqui no Juizado Especial da Fazenda e foi o autor quem fez o seu pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1874 Processo 3010594-20.2013.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Seção Cível - D.C.C.A. - ORDEM 863/13 - Vistos. Diante do trânsito em julgado, requeira as partes o que entender de direito no prazo legal. Não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos. Autorizo extração de cópia. Int. Os.,17 de dezembr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2425 vem demonstrada pelos documentos juntados aos autos, em especial os laudos periciais de fls. 34/38 e 39/41, bem como pela prova testemunhal colhida durante a instrução processual sob o crivo do contraditório.Quanto à tipificação e autoria por parte do adolescente, temos que a mesma restou comprovada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 2373 nossos):”É essencial lembrar que o objetivo dos contratos firmados pelos consumidores junto às distribuidoras não é o uso do sistema de distribuição em si mesmo, mas o consumo de energia elétrica. Ressalte-se, ainda, que o custo de uso do sistema sempre fez parte da base de cálculo do imposto. O fato n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1681 RELAÇÃO Nº 0034/2014 Processo 0001045-37.2013.8.26.0405 (040.52.0130.001045) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo Ipesp - Elza de Fatima Herrera Sanches - Ordem: 47/2013 - A questão da preliminar será resolvida quando da sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2372 2016. Destarte, os cálculos devem abranger pagamentos referentes ao período de 13/04/2002 até 31/12/2015. 6.2.) A segunda premissa a ser considerada é que, ao contrário do alegado pela embargante às fls. 131, o pagamento de abono, no caso da autora, NÃO VISAVA cumprir a regra constitucional de que nenhum