Poder Executivo ● 16/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2017 Artigo 12 e seguintes do Decreto 38.752/2012. 2. Conforme os autos, o barramento de curso d’água que abastece a Barragem de Brejão e captação de água irregular, prejudicam o abastecimento público da Barragem. 3. Recurso recebido e mantida a penalidade de multa. Recife, 08 de fevereiro de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC. (F) CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA

Poder Executivo ● 03/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 123 MENEZES, RENACH: 037.989.684-00, PROCESSO Nº 2015.074224, INFRACAO: 7030-1, ARTIGO 244, I DO CTB. MARCELO FERNANDES DE ALMEIDA, RENACH: 046.644.03863, PROCESSO Nº 2013.157082, INFRACAO: 5169-0, ARTIGO 165 DO CTB. MARCELO JOAQUIM DA SILVA, RENACH: 039.993.782-60, PROCESSO Nº 2015.074228, INFRACAO: 7048-1, ARTIGO 244, II DO CTB. MARCELO JOSE DOS SANTOS, RENACH: 046.178.579-90, PROCESSO Nº 2015.035792, INFRACAO: 7030-1, ARTIGO 244, I DO CTB. MARCELO NICOLAU DOS SANTOS,