Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 165 - 29 PARÁGRAFO QUARTO: Estabelecer que o CTM será homologador do eventual dano a ser ressarcido diretamente da operadora de transporte a Contratada ETRABRAS; Art.2 – DETERMINAR que esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; Art.3 – REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2019.MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA - Pr

Poder Executivo ● 03/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 145 Inc. I; ADMILSON ANTONIO DOS SANTOS, 01917876122, 2017.100596, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ADRIANA GONCALVES GUERRA DE SOUSA, 04925193704, 2017.100597, 5274-0, Art. 175; ADRIANO GERMANO DA SILVA, 03862956358, 2017.100600, 7048-1, Art. 244, Inc. II; AELSON PESSOA LINS, 02731862103, 2017.100608, 7030-1, Art. 244, Inc. I; AGNALDO PEREIRA DA SILVA, 03604465862, 2017.089435, 7048-1, Art. 244, Inc. II; AGUINALDO CABRAL DA SILVA, 00445015680, 2017.100611, 5215-1, Art. 170; AGUINA