Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 2013 (OAB 248262/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 0000530-24.2013.8.26.0430 (043.02.0130.000530) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Adriana de Araújo Oliveira Confecçõesme - Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1662 do artigo 386, incisos IV, V e VII do CPP. No que tange à validade da prova testemunhal presente nos autos: “Seria contrassenso credenciar o Estado funcionários para atuar na prevenção e repressão da criminalidade e negar-lhes crédito quando, perante o mesmo Estado juiz, procedem a relato de sua atua�