Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1974 e torna-se inútil e inoperante o prosseguimento do processo e eventual sentença prolatada. Daí dispor o artigo 214 que “para validade do ato processual, é indispensável a citação inicial do réu”. Tão importante é a citação, como elemento instaurador do indispensável contraditório, que sem ela t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2001 PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), ILZA SANTANA SALES (OAB 157687/SP), ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/ SP) Processo 0000583-69.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000583) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jackson Pedro Sales - Editora Escala Ltda - Vistos. Fls. 78: Ciente.