Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2006 injunção para assegurar ao impetrante , comprovados os requisitos , o exercício do direito à aposentadoria especial prevista no artigo 126, § 4o,item 3 da Constituição Paulista e nos moldes da lei federal n 8213/91”. No mais, procede a pretendida averbação do tempo de serviço prestado em caráter in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1882 está representada por Advogado, o qual foi intimado pela Imprensa Oficial, aguarde-se por trinta dias (nos termos dos itens 10.1 e 10.2 do Comunicado CG nº 455/06). II Após, remetam-se os autos à conclusão, para extinção em face da contumácia, independentemente de intimação (artigo 51,§ 1º, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2256 base, como pretendido pela impetrante, ensejaria em novo aumento de vencimentos, sem previsão legal - Precedentes - R. Sentença mantida - Recurso voluntário desprovido.” (TJ/SP, Apel. nº 0004061-85.2013.8.26.0053, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Sidney Romano dos Reis, j. 19//08/2013). “APEL