3 resultados encontrados para 044.893.624-40 - data: 04/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Recife, 25 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de En
Recife, 7 de abril de 2016 252, Inc. IV); PGI4883/PE, 24/01/2016, DD3648380, 51851 (Art. 167); PGI4921/PE, 16/02/2016, AD32557400, 73580 (Art. 252, Inc. V); PGI5614/PE, 29/01/2016, DD3684107, 51851 (Art. 167); PGI7840/PE, 13/02/2016, DE7009496, 73400 (Art. 252, Inc. IV); PGI8021/PE, 27/01/2016, DD389759, 69120 (Art. 232); PGI8746/ PE, 12/02/2016, DE8604932, 50100 (Art. 162, Inc. I); PGI8746/PE, 12/02/2016, DE8604940, 51180 (Art. 164, c/c Art. 162, Inc. I); PGI8746/PE, 12/02/2016, DE8604959, 7030