Poder Executivo ● 07/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH PORTARIA Nº 063/2018 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades - PAAP em decorrência do descumprimento de cláusula contratual por p

Poder Executivo ● 16/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de julho de 2019 10/05/2019; PFK4705, 06/05/2019; PFK5522, 19/05/2019; PFK6052, 09/05/2019; PFK7353, 22/04/2019; PFK9082, 23/05/2019; PFK9289, 06/05/2019; PFK9505, 06/05/2019; PFK9968, 18/05/2019; PFL0429, 16/05/2019; PFL1573, 09/05/2019; PFL5069, 24/05/2019; PFL5069, 30/05/2019; PFL9444, 05/05/2019; PFL9973, 09/05/2019; PFM0286, 01/05/2019; PFM4888, 26/04/2019; PFM5177, 30/03/2019; PFM6727, 10/05/2019; PFM6986, 10/05/2019; PFM7883, 01/05/2019; PFM7942, 17/05/2019; PFM8210, 17/05/2019