Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.

Poder Executivo ● 01/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH, a 1) LI nº 01.16.09.004279-7, de 23.09.16. Validade: 23.09.18. 2) LI nº 01.16.09.004283-4,de 23.09.16. Validade: 23.09.18. 3) LI nº 01.16.09.004280-3, de 23.09.16. Validade: 23.09.18. 4) LI nº 01.16.09.004287-2, de 23.09.16.Validade: 23.09.18. 5) LI nº 01.16.09.004274-2, d

Poder Executivo ● 29/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2017 05/08/2017; PFE2636, 20/09/2017; PFE3484, 08/08/2017; PFE3630, 05/09/2017; PFE4351, 24/03/2016; PFE4534, 21/08/2017; PFE4574, 21/08/2017; PFE6322, 09/08/2017; PFE6755, 26/08/2017; PFE8218, 16/08/2017; PFE8956, 11/09/2017; PFE9268, 15/09/2017; PFE9620, 05/08/2017; PFE9620, 05/08/2017; PFE9620, 05/08/2017; PFE9702, 13/09/2017; PFE9978, 21/08/2017; PFF0270, 26/06/2017; PFF0363, 19/09/2017; PFF0839, 08/09/2017; PFF2225, 12/09/2017; PFF2225, 12/09/2017; PFF2225, 12/09/2