Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 548 437 047.01.2003.002973-6/000000-000 - nº ordem 2086/2003 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO VITORIA DE ASSIS LTDA X CLAUDIA DINIZ - Fls. 134/135 - VISTOS. Este Juízo firmou o entendimento pela impossibilidade de se decretar a prisão civil do depositário infiel. E isso é assim pela razão de, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 446 406 08 e não do artigo 290 do CPC como especificado às fls.193. Constata-se que até a presente data não houve o pagamento do débito remanescente. Diante da inércia do executado e com fundamento no artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão de FERNANDO ALVES CORADO, pelo prazo de (