Poder Executivo ● 13/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE MICRO E PEQUENA EMPRESA Secretário: Marcos Baptista Andrade PORTARIA SEMPE Nº 01 DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2015. O Secretário da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 15.301 de 26/05/2014 e ao Decreto nº 41.308 de 13/11/2014, RESOLVE: O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pern

Poder Executivo ● 23/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SETRA Nº 041, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O Secretário Executivo de Transportes do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei nº 15.225, de 30/12/2013, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, RESOLVE: I -Instituir a Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, ficando desi