35 resultados encontrados para 048.02.0130.500036 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5762 cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Auto de penhora de fls. 196 (reavaliado em fl
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 4017 prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretála de imediato. Nesse passo, o STJ editou a Súmula nº 314 nos seguintes termos: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano,
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 3056 justifica a concessão de aludida benesse, mormente a inexistência de provas da condição de hipossuficiências do pleiteante. Juntada apenas da declaração de pobreza não é prova substancial para aferição da alegada situação de penúria Ademais, o agravante contratou advogado particular para defen
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 2055 de proceder a penhora ou arresto por não conseguir localizar bens em nome do requerido.* O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 19 de setembro de 2013.” - ADV: JOCELINO JOSE DE AZEVEDO (OAB 69438/SP) Processo 0500018-28.2013.8.26.0480 (048.02.0130.500018) - Execução Fiscal - Taxa de Licen