Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 165 - 29 PARÁGRAFO QUARTO: Estabelecer que o CTM será homologador do eventual dano a ser ressarcido diretamente da operadora de transporte a Contratada ETRABRAS; Art.2 – DETERMINAR que esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; Art.3 – REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2019.MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA - Pr

Poder Executivo ● 10/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de janeiro de 2018 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEX LIMA TOMAZ DA SILVA, 04806210209, 2017.233244, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEX LIMA TOMAZ DA SILVA, 04806210209, 2017.233261, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALEX WILLAMS LIMA DA SILVA, 03084477660, 2017.208376, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE AMANCIO DA SILVA, 04918155605, 2017.233326, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE MARQUES DE SANTANA, 01376483480, 2017.230204, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE VICENTE DA SILVA, 00378745650, 2017