Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.

Poder Executivo ● 28/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 78 01586027102, 2018.051761, 7030-1, Art. 244, Inc. I; IVANILDO CORREIA DE ANDRADE FILHO, 02739664684, 2018.051763, 7048-1, Art. 244, Inc. II; IVANILDO DURVAL DA SILVA, 02628549062, 2018.044001, 5169-1, Art. 165; IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, 00863594190, 2018.048742, 7030-1, Art. 244, Inc. I; IVANILDO JOSE DE SOUZA, 04200565406, 2018.048754, 7030-1, Art. 244, Inc. I; IZAQUE BARBOSA DA SILVA, 05242772429, 2018.051766, 7048-1, Art. 244, Inc. II; IZAQUE BARBOSA DA SILVA,