Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 11723 verbas alimentícias, é possível a penhora de parcelas salariais e de outras fontes de renda do executado, para pagamento de valores PODER JUDICIÁRIO referentes a direitos de mesma natureza, como as verbas JUSTIÇA DO trabalhistas, exigidas por meio de execução de título judicial, ex vi do §2º do art.833 do CPC. Por outro lado, a penhora não deve ser irrestrita,

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1269 Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP JAKSON DO NASCIMENTO SANTOS Secretário de Audiência nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 25/05/2020. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de Processo Nº ATOrd-0000202-81.2019.5.06.0013 AUTOR ADRIANO SEVERINO DE ARAUJO ADVOGADO

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS(OAB: 236154/SP) FERNANDO AUGUSTO MACIEL ARANA LUIZ GAFFO FILHO(OAB: 279604/SP) PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS(OAB: 236154/SP) 11720 que, em regra, são impenhoráveis os "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pen

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22114 concordaram em realiza-la e nos forneceram adocumentação riscosergonômicospara os MMSSs e Coluna Vertebral necessária solicita por este perito”. lombard)Portantoconcluímos pelaexistência de nexo de Logo, não há nulidade, pois houve comunicação ao escritório da ré. causalidadeentrelesõesem coluna vertebral lombar e labor.e)E É certo, ainda, que não h

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22118 segura uma bobina de filme plásticoque aos poucos recobrea frontalmente os artigos 5º, V e X e 7º, XXVIII, da CRFB, já que carga.Equando a maquina estivesse quebrada, era feito impedeo Poder Judiciário de fixar uma indenização superior à manualmenteesse trabalho. A média de montagem depaletes por efetivamente devida para reparar o dano ocorrido. Nesse sentid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000084/2018/ SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Alvarenga. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo plano de trabalho para atualização da Planilha Orçamentária de Custos, mantendo-se o texto da especificação do objeto original. II – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Origina

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000084/2018/ SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Alvarenga. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo plano de trabalho para atualização da Planilha Orçamentária de Custos, mantendo-se o texto da especificação do objeto original. II – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Origina

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2109 179 ajuizamento da ação, por se tratar de prestação de trato sucessivo, nos termos da súmula em comento.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o Réu a pagar ao(à) Autor(a) o adicional de insalubridade utilizando como base de cálculo o subsídio mínimo da sua categoria até a data da publicaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2205 258 da presente demanda, refoge da competência deste juizado, vez que dotada de natureza administrativa. É preciso ponderar que esta unidade judiciária, conforme disposto no art. 12 da Resolução n. 16/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, tem competência privativa para os feitos relativos a acidente de trânsito, de modo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1132 910 extinção. - ADV IGOR JULIANO PEREIRA MENDES OAB/SP 314932 562.01.2012.006469-5/000000-000 - nº ordem 343/2012 - Declaratória (em geral) - LUIS CLAUDIO SERAFIM X LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. EPP - VISTOS. Trata-se de DECLARATÓRIA proposta por LUIS CLÁUDIO SERAFIM, portador do C