Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Taubaté, 12 de maio de 2022. 13722 decisão, assinada eletronicamente pelo Juízo, como ALVARÁ JUDICIAL / GUIA DE RETIRADA que será encaminhado via e-mail Processo Nº ATOrd-0011016-30.2019.5.15.0102 AUTOR TEREZA DOS ANJOS GAIA ADVOGADO ROGERIO DO AMARAL(OAB: 117979/SP) RÉU COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS(OAB: 290

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a tramitação neste juízo de ação proposta pela empresa COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA - CNPJ: 05.868.574/0010-90, autos nº 500070647.2017.4.03.6121, objetivando a declaração de inexigibilidade da cobrança objeto desta ação Monitória, suspendo o andamento desta ação até que sobrevenha decisão naqueles autos, devendo a parte interessada manifestarse acerca do prosseguimento do feito. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juí

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 2016/2017 e a Ação Civil Pública distribuída sob nº 0011240- AGRAVADO ADVOGADO 19.2020.5.15.0009, em que postulados os mesmos direitos com respaldo nas CCTs 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, ambas ADVOGADO ADVOGADO ajuizadas em face da ré, inscrita no CNPJ 05.868.574/0010-90, AGRAVADO estabelecida em Taubaté. Na Ação de Cumprimento, a ré foi condenada a repassa

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA EDNA MARIA DA SILVA WESLEY DE FREITAS FRANCO(OAB: 403809/SP) COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA JOSE BENEDITO AVERALDO GALHARDO FILHO(OAB: 100654/SP) 8273 Paraíba foram julgados improcedentes. Já na ACP foi reconhecido que as convenções coletivas encartadas pela Federação

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 8272 42.2017.5.15.0102, na qual foram postuladas diferenças salariais e Intime-se a parte autora da interposição de Agravo Interno (ID de horas extras, respectivos reflexos, indenização por dano moral 28e4d66) pelos recorrentes, para, querendo, apresentar coletivo e contribuições, com respaldo nas CCTs 2012/2013, contrarrazões no prazo legal. 2013/2014, 2014/20

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13723 da CGJT. Defiro o parcelamento requerido pela reclamada, nos moldes do art. Proceda a Secretaria à alteração da situação dos executados junto 916 do CPC, motivo pelo qual determino a liberação dos depósitos ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a judiciais efetuados pela reclamada a quem de direito conforme a constar a situação Efeito

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 8274 Vistos, etc. Montanagna. A reclamante, que trabalhou para a ré como Auxiliar de Logística, Considerando que a matéria de defesa na presente ação individual recorre da r. sentença que extinguiu a ação, com resolução do e na ACP distribuída sob nº 0011240-19.2020.5.15.0009 envolve a mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, ao fundamento de m

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 443 MOGI DAS CRUZES Infância e Juventude JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ DE DIREITO GIOIA PERINI ESCRIVÃ JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1009887-14.2019.8.26.0361 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de Sã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. IRPJ. POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO. SERVIÇOS DE CRAVAÇÃO DE ESTACAS. EMPREITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REGIME DE COMPETÊNCIA. ART. 171, I E §§ 1º E 2º DO DECRETO Nº 85.450/80 (RIR), CUJO FUNDAMENTO DE VALIDADE É O ART. 6º, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 1.598/77. PROVA PERICIAL. 1. Não existe no corpo da Lei Maior um conceito ontológico de lucro ou renda, o qual poderá ser fixado, livremente pelo legislador infraconstitucional, observado o balizamento conferido pelos art's. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 2301 autor na quantia de R$ 6.900,00, com atualização monetária desde o desembolso e juros mensais de 1% a contar da citação. Arcarão os réus com o pagamento das custas, despesas processuais, bem ainda verba honorária que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Process