1 resultados encontrados para 05.955.811/0001-63 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 30 de setembro de 2016 Constituição de rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ICT – INSTITURO CRISTINA TAVARES. CELEBRAÇÃO: 21/09/2016. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de re