Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 ADVOGADO : 172253/SP - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva EXECTDA : Jefferson F. da Silva Roupas - Me VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0502487-21.2014.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Maua ADVOGADO : 172253/SP - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1438 as comunicações necessárias, se o caso Translade-se uma cópia desta sentença para o feito de incidente de cumprimento de sentença, extinguindo-se o mesmo. Não havendo outras diligências a cumprir, providencie a serventia a baixa do incidente, oficiando-se ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1457 - Leonel Damo - Vistos.Recebo a exceção de pré-executividade, bem como defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.Feito isso, à exequente para manifestação.Após, tornem para conclusos para decisão.Intimem-se. - ADV: ANDERSON CAMPOS DOS REIS (OAB 278701/SP) Processo - - ADV: GREICYANE RODRIGUES BRITO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1831 sentença. P.I. Arquivem-se. Fica o executado intimado a recolher a taxa das custas finais no valor de R$128,50 (cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos), referente a guia DARE 230-6. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP) Processo 0016738-24.2002.8.26.0348 (348.01.2002.016738) - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2072 seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 272874/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1792 Total de Parcelas dos Meses Normais e do Décimo Terceiro; ( x ) Campo “Cálculo do IR sobre Juros”: indicar a opção “Sim” ou “Não”. - ADV: SANDRA DE BRITO CORTEZE (OAB 286766/SP) Processo 0021808-51.2004.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Janete Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2006 a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Antonio Carlos de Queiroz Alves - Cota/ petição retro: Ante a concordância manifestada, homologo os cálculos apresentados a fls. 4. Nos termos dos Comunicados n. 394/15, SPI n. 64/2015, DEPRE n. 401/17 e Comunicado Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2153 Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1822 de fevereiro de 2015). - ADV: IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS (OAB 61828/SP), MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTA (OAB 252548/SP) Processo 0010789-23.2019.8.26.0348 (processo principal 0502909-98.2011.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1776 com fundamento no art. 151, inciso VI do CTN (fl. 29).É o relatório. Decido.Dispõe o artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, ser o parcelamento do débito causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, observa-se que o acordo foi ce