Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2290 PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP) Processo 0500082-85.2005.8.26.0361 (361.01.2005.500082) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Rafael Henrique Martins Pinheiro e Outro - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1568 ciência o contrato de locação e a natureza da dívida é propter rem. Inicialmente, a obrigação aqui considerada não tem natureza propter rem, uma vez que a prestação contratada é individual, estabelecendo um vínculo entre o fornecedor e o consumidor. Por isso, não é certo dizer que se contrata