Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1723 - FMJ CIÊNCIA - ADV: CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP) Processo 0504018-65.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de Jundiaí - FMJ CIÊNCIA - ADV: RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP) Processo 0504138-79.2012.8.26.0309 (309.01.2012.504138) - Execução Fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3297 execução pelo prazo de um ano, nos termos do disposto no artigo 40, e parágrafos, da Lei Federal nº 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação do exequente, fica determinado o arquivamento dos autos por sobrestamento, deixando claro que este arquivamento não impedirá que se prossiga na e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1922 135 do CTN. Recurso não provido. (...) O encerramento irregular da empresa ocorre quando as formalidades legais não são cumpridas, mormente as concernentes ao registro empresarial e à quitação de seus compromissos, sendo obrigação do sóciogerente conservar atualizados os cadastros referentes ao estabele