Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 PROCESSO :0510371-83.2014.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Municipio de Piracicaba ADVOGADO : 59561/SP - Juraci Ines Chiarini Vicente EXECTDA : Raquel A. da Silva - Organização de Eventos Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0510372-68.2014.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3961 JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP) Processo 0508171-74.2012.8.26.0451 (451.01.2012.508171) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2012/011196 À vista do decidido pelo STF, em sede de julgamento no rito dos recursos repetiti