Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2247 211 - 0507057-71.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Jose de Souza Pereira - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 15) 212 - 0507125-21.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2150 (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 15) 0507125-21.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Salete Germano Martins Kuada - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 27

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 305 Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970/SP); Apelado: Carlos Henrique Schulze; 0513520-70.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.513520-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 517 da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0514322-68.2006.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970/SP) (Procurador); Apelado: Imob e Constr Continental Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 8837 Apelado: Walter Luongo - Magistrado(a) Fortes Muniz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1996 A 2005 AÇÃO AJUIZADA EM 22.12.2006 AR POSITIVO EM 25.8.2008 DECISÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRÊNCIA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULG