Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1521 Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Kátia Luzia Salles Padovan Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador) - Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) (Procurador) 0510966-89.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itu - Relator: Des.: Fortes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 173 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLARETE GUIMARÃES CAETANO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2013 Processo 0515601-84.2011.8.26.0266 (266.01.2011.515601) - Execução Fiscal - Dívida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2399 jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 193 do Executado sobre a petição juntada aos autos pela procuradora da Exequente. Providencie-se. Int.” (Despacho proferido após juntada da petição da Exequente, informando o pagamento do débito, nos termos do Artigo 794, Inciso I., do C.P.C.) - ADV: JOSE PAULO DIAS (OAB 70398/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 238 Processo 0514547-83.2011.8.26.0266 (266.01.2011.514547) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Gustavo Bergstrom Lourenço - - Maria Tereza Simões Lourenço e outro - Vistos. Tendo em vista a Certidão de fls. Retro, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 155 Processo 0515601-84.2011.8.26.0266 (266.01.2011.515601) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Augustus Adm e Partic Sa e outro - Vistos. Ante a documentação acostada pela excipiente, notadamente quanto às decisões de fls. 64, já reconhecida pela exequente em o