Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 0507596-05.2013.8.26.0266 0510941-76.2013.8.26.0266 0512840-12.2013.8.26.0266 0512896-45.2013.8.26.0266 0513671-60.2013.8.26.0266 0513922-78.2013.8.26.0266 0515931-13.2013.8.26.0266 0516671-68.2013.8.26.0266 0518642-88.2013.8.26.0266 0518920-89.2013.8.26.0266 0518951-12.2013.8.26.0266 Ao Des. Eurípedes Faim Apelação 0001177-37.2007.8.26.0104 0002444-54.2001.8.26.0104 0003861-52.2011.8.26.0634 0006165-36.2012.8.26.0457 0007189-04.2000.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2103 359 Prefeitura Municipal de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP); Apelado: C.a.r Junior; 0517920-54.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0517920-54.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 EXECTDA : Cbc Companhia Brasileira de Concreto VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0517958-66.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Carpintaria e Marcenaria Circular Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0517976-87.2013.8.26.0266

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1426 Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 0516430-94.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Valter Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador) 05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1184 442 - 0515496-39.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Sebastiao Santana de Barros - Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 443 - 0515621-07.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Fortes M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2203 Apelado: Waldemar Frassetto - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE ITANHAÉM – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO – EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011. COBRANÇA DE FORMA CONJUNTA DE DIVERSOS TRIBUTOS SEM DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENT