Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 619 obrigacional. 2. Se o caso, apresentem formulário para expedição do MLE. 3. Na inércia, presumir-se-á a obrigação satisfeita. 4. Em seguida, tornem conclusos para, se o caso, extinção. - ADV: SIBELE WALKIRIA LOPES (OAB 188223/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 510 SILVA (OAB 22368/SP) Processo 0519077-32.2000.8.26.0100 (583.00.2000.519077) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Milton Gandolfi - José Valeretto - L auberge Pizzaria e Restaurante Ltda - Me - Deverá o advogado da parte interessada, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 484 de Indisponibilidade. Inadmissibilidade. Hipótese em que as medidas postuladas pela credora não se prestam à localização de bens penhoráveis pertencentes à devedora, porque as declarações pretendidas (DECRED e DIMOF) não alcançarão recursos passíveis de constrição judicial, já que circunscritas tais inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 440 https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediário.Pdf. 3. Nos termos do art. 321, NCPC, faculto à parte autora emendar a inicial: (i) indicação dos fatos que se relacionam com os dados pretendidos, em particular a pertinência da localização de um aparelho celular para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 507 frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, visando evitar prejuízos para ambas as partes e porquanto flagrantemente inconstitucional o §5º, do art. 854, do CPC, na medida em que viola o norma da duração razoável do processo, DEFIRO também a transferência imediata dos ativos financeiros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 481 parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). 5. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e have

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 484 de Indisponibilidade. Inadmissibilidade. Hipótese em que as medidas postuladas pela credora não se prestam à localização de bens penhoráveis pertencentes à devedora, porque as declarações pretendidas (DECRED e DIMOF) não alcançarão recursos passíveis de constrição judicial, já que circunscritas tais inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 410 indenização à título moral e material no valor total de R$ 20.350,00. Juntou documentos (fl. 10/29). Declinada a competência para este juízo (fl. 19) A ré apresentou contestação (fls. 30/41), alegando, em preliminar, a ilegitimidade ativa da autora e a ausência de interesse processual. No mérito sustenta que o im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2662 442 MP e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS APARECIDO PERILLO (OAB 41982/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARCELO BARTHOLOMEU (OAB 114834/SP) Processo 0321567-74.2001.8.26.0100 (583.00.2001.321567) - Procedimento Comum - Obrigações - Ricardo Lauria Dutra Companhia Brasileira de Distribuiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 615 adesão societária com os réus seria inexistente, pois celebrado sem o seu consentimento e mediante fraude. Com efeito, os documentos acostados aos autos apontam (informação de documento subtraído de fl. 13 e ainda registro de retiradas societárias por inclusão indevida de terceiros à fl. 74 por alegada falsidad