Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2127 266 0519621-50.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0519621-50.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP); Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 0012009-29.2013.8.26.0037 0500191-88.2008.8.26.0266 0502026-17.2013.8.26.0176 0502606-44.2008.8.26.0266 0504192-14.2011.8.26.0266 0508072-14.2011.8.26.0266 0510710-49.2013.8.26.0266 0514210-94.2011.8.26.0266 0514680-57.2013.8.26.0266 0515586-47.2013.8.26.0266 0519622-35.2013.8.26.0266 0562251-34.2007.8.26.0266 3004585-54.2013.8.26.0595 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 EXECTDA : Sueli de Fátima Evangelista VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0519622-35.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Sueli Donizetti Flausino Miyazaki Me VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0519623-20.2013.8.26.0266 CLASSE :E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2171 recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE ITANHAÉM – ISS E TAXA DE EXPEDIENTE – EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011. COBRANÇA DE FORMA CONJUNTA DE DIVERSOS TRIBUTOS SEM DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TRIBUTO EXIGIDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, DE OFÍCIO, POR NULI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1107 Nº 0508741-96.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Ivone Nieri (E outros(as)) - Apelado: Jair Lopes - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2230 A INICIAL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 206 regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINE