21 resultados encontrados para 052.534.818 26 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 7836 15/01/2016, tem-se o sócio retirante responde pela obrigação, posto [1] CC/2002... Art. 966. Considera-se empresário quem que a ação trabalhista foi proposta até dois anos depois de exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a averbada a modificação do contrato (artigos 1003 e 1032 do produção ou a circulação de bens ou de serviços. C
3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 retirou-se da então sociedade em 20/09/2016 de acordo com a 7840 Sem mais. certidão atualizada JUCESP encartada aos autos nesta data. Considerando que a propositura da ação trabalhista se deu em 15/01/2016, tem-se o sócio retirante responde pela obrigação, posto [1] CC/2002... Art. 966. Considera-se empresário quem que a ação trabalhista foi proposta até dois ano
2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 5868 CONCLUSÃO Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a CLT era omissa Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do em relação à desconsideração da personalidade jurídica, sendo Trabalho. pacificado o entendimento de que a mera insuficiência financeira da SAO PAULO, 22 de Outubro de 2018. empresa poderia acarretar a execução dire
3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 7835 b) MEI (Micro empresário ou microempreendedor ou com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos Profissional autônomo). Esse tipo de empresa/entidade foi de fraude.(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)”. A pessoa jurídica instituído pela Lei Complementar 128/08 que inseriu na Lei não se confunde com a pessoa física para efeito de Comple
3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 7839 dessas empresas. É pessoa jurídica possuindo inclusive CNPJ, 980-A, §7º, do CC/2002: “Somente o patrimônio social da empresa sendo que a pessoa física se confunde com a pessoa jurídica no responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade que tange à responsabilidade patrimonial; limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer s
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2742 FRANCESCHINI (OAB 158312/SP), PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS (OAB 202919/SP) Processo 0009548-42.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Itaú Unibanco S.A. - Cedros Screen Estamparia Textil e Comércio Ltda.ME - - Manoel Aderson Rodrigues Mello Junior - - Isabel Cristina da
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1104 a qual já foi, inclusive, sentenciada e aguarda a interposição de eventuais recursos. Referida diligência não foi determinada por este Juízo, mas sim uma solicitação do 27º Distrito Policial, sem qualquer relação com o deslinde do presente feito. Fls. 10409/10411: Anote-se. Fls. 10412/10431 (Recurso de apela
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1104 a qual já foi, inclusive, sentenciada e aguarda a interposição de eventuais recursos. Referida diligência não foi determinada por este Juízo, mas sim uma solicitação do 27º Distrito Policial, sem qualquer relação com o deslinde do presente feito. Fls. 10409/10411: Anote-se. Fls. 10412/10431 (Recurso de apela
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 9 extrair a probabilidade do direito alegado pela autora em relação ao protesto contra alienação de bens, na medida em que demostra a existência de possível crédito, a ser satisfeito com patrimônio das requeridas. Da mesma forma, o perigo de dano está demonstrado, na medida em que eventual alienação de bens a terceiros teria o cond�
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 864 para arrecadação): (i) Ciência aos credores e M.P. (ii) Cumpra, com urgência, à decisão de fl. 287 que determinou a pesquisa pelo sistema BACENJUD para tentativa de localização do atual endereço do Sr. Mauricio Baseotti Nascimento, inscrito no CPF/ MF nº 052.534.818-26 e RG nº 12.819.848-5; (iii) Não havendo im