4 resultados encontrados para 05230375053 - data: 29/11/2024
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Processos encontrados
Art. 165; SERGIO ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO, 00380106636, 2017.233498, 623122, Art. 165; SEVERINO BORBA DE ANDRADE JUNIOR, 03118192026, 2018.089115, 639522, Art. 165; SEVERINO CONSTANTINO SPANUDARKIS CABRAL, 01987817491, 2017.211856, 637622, Art. 165; SEVERINO HELENO DA SILVA, 03579713299, 2018.070803, 648122, Art. 165; SEVERINO LUCIANO CHAVES DA SILVA, 01576726073, 2017.233500, 623222, Art. 165; SEVERINO RAMOS DA SILVA, 00494390537, 2017.236002, 641022, Art. 165; SILVIO IZAIAS DE CARVALHO,
10 - Ano XCVI • NÀ 161 JURANCI VICENTE DE LIMA, 04265724068, 2019.134358, 74710, Art. 218, Inc. III; JURANDIR LUAN FELIX DA SILVA, 05485164406, 2019.143939, 70481, Art. 244, Inc. II; KAIO SANTOS RIBEIRO, 05776407152, 2019.145557, 70481, Art. 244, Inc. II; KARINE MARIA MACIEL, 04767827409, 2019.144240, 74710, Art. 218, Inc. III; KLEBERLAINY SILVA DE LYRA, 02312635083, 2019.144426, 70301, Art. 244, Inc. I; KLEITON MARCOS MORAES DE LIRA, 05317462961, 2019.137671, 52152, Art. 170; LAUDEMIR BATIST
8 - Ano XCIX Ć NÀ 190 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 941/2022; e