Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 PROCESSO :0532601-20.2013.8.26.0366 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua EXECTDA : Silvana Maria Stefani VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0532602-05.2013.8.26.0366 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua EXECTDA :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2417 e Outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Deverá o executado, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial devida, sob as penas da lei. - ADV: THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP) Processo 0513103-45.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2679 2 - Certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP) Processo 1506011-08.2021.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Balneario Cavalo Marinho Spe Ltda - Tendo em vista a comunicação, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2381 quando ele venceu, sendo dever da exequente requerer o andamento assim que comprovado o inadimplemento. Razão pela qual JULGO EXTINTA a presentes execução fiscal, com fundamento no 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, e art. 924, inciso V do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2045 conduta teria poupado a parte executada de outras despesas, ou seja, ter que constituir advogado para falar nos presentes autos, noticiando a quitação. Assim sendo, condeno a Fazenda em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor do proveito econômico auferido pela excipiente no acolhim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1448 fatos não suficientemente provados pelos documentos que acompanharam a exceção de pré-executividade, demandam dilação probatória, o que é incompatível com a via defensiva ora eleita, uma vez que para conhecimento é necessário o oferecimento de embargos, dentro do prazo legal e após garantia do Ju